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Troca, Devolução e Reembolso

Confira aqui a Política de Troca, Devolução e Reembolso da PinkPig.com.br

Troca, Devolução e Reembolso | PinkPig.com.br

 

          Este termo é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site www.PinkPig.com.br que pode ser conferido integralmente em Termos de Uso no rodapé de todas as páginas do portal.

Troca, Devolução e Reembolso PikPig

          Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (lei 8.078/90) e o decreto 7.962/2013.

          Por favor: leia este contrato cuidadosamente antes de efetuar o cadastro na “PinkPig.com.br”. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “usuário/consumidor/ cliente/membro”, que utilize os serviços da “PinkPig.com.br”, deve aceitar este termo de utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

          O termo de utilização é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços da “PinkPig.com.br”. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “PinkPig.com.br” implica na imediata anuência deste termo e seu conteúdo.

          Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “PinkPig.com.br” e o “usuário”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a “PinkPig.com.br”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste website.

          Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal e no link “informações e políticas” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na “PinkPig.com.br”.

 

          Atenção

          Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do site. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do site.

 

9. Política de trocas, devoluções e reembolso da "PinkPig.com.br"

9.1. Informações gerais

 

9.1.1. O compromisso da “PinkPig.com.br” é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a política de troca e devolução, com base no código de defesa do consumidor.

 

9.1.2. A devolução ou troca de um produto não inclui os custos de frete. Este deve ser por conta do usuário. A legislação brasileira (lei nº 8.078/1990) não obriga a PinkPig nem qualquer outro site e-commerce a arcar com os custos de frete de devolução, troca de pedidos ou reeembolso. Os sites de e-commerce que o fazem (arcar com custos de 1ª troca de produto ou devolução), praticam com objetivo único e exclusivamente de fidelizar o cliente.

 

9.1.3. A PinkPig, com intuito de oferecer os preços mais competitivos do mercado, não tem prática de embutir os custos de frete no preço final, prevendo trocas e devoluções futuras, para propiciar aos “usuários’ os melhores e mais competitivos preços do mercado e as melhores promoções dos sites de e-commerce brasileiros.

 

9.1.4. O produto em questão para devolução deve estar na mesma condição em que você o recebeu, sem indícios de uso e com etiqueta original. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção 9 completa( a seguir ) ou contate nossa central de relacionamento com o “cliente”: atendimento@pinkpig.com.br ou no formulário de contato na página inicial do site.

 

9.2. Da recusa do recebimento do produto

 

9.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

A) à cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa e pode sofrer ligeira alteração devido à configuração de monitores e telas de smartphones);

B) à descrição e ficha técnica do produto;

C) às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes;

D) à voltagem (brinquedos elétricos) do produto. Verifique se corresponde à região onde será utilizado;

 

9.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o serviço de atendimento ao “cliente”, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

A) produto avariado no transporte;

B) acessórios ou itens faltantes (para pedidos com vários itens, é normal o fracionamento de despacho);

C) embalagem violada;

D) produto em desacordo com o pedido;

 

9.3. Política de arrependimento

9.3.1. De acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência imediatamente ao fornecedor. In verbs:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato de compra e pedido, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço (configurar como “entregue” no site dos correios do brasil ou outra empresa de logística que a PinkPig se reservou no direito de escolher a forma mais vantajosa para o “usuário”), sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados e sem burocracia.

 

9.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

A) sejam efetuadas por meio de contato com o serviço de atendimento ao “cliente” em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto por meio do e-mail atendimento@pinkpig.com.br ou formulário de contato disponível na página inicial do site www.PinkPig.com.br ;

B) a mercadoria seja devolvida a “PinkPig.com.br” em suas embalagens originais (interna/ externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/ acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda ou formulário “discriminação de conteúdo” preenchida integralmente e corretamente pelo ‘usuário” (formulário disponível nas agências dos correios e no site www.correios.com.br ).

Importante: caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a “PinkPig.com.br” não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

9.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

 

9.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Atendimento ao cliente, através das seguintes formas:

A) o cliente poderá postar o item a ser devolvido diretamente em uma agência dos correios, utilizando o endereço de destino para a PinkPig fornecido pela crc-pela PinkPig.com.br ou;

B) o cliente poderá solicitar a coleta do item no endereço em que o item foi entregue diretamente aos correios (consultar disponibilidade para sua região em www.correios.com.br ).

 

9.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “cliente” será integralmente devolvido conforme descrito no item “ressarcimento de valores” abaixo.

 

 

9.4. Da avaria

 

9.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o serviço de atendimento ao “cliente”.

 

9.5. Produto com defeito

 

9.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no código de defesa do consumidor. In verbs:

 

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

Ii - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

§ 2° obstam a decadência:

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

Ii - (vetado).

Iii - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

§ 3° tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na seção ii deste capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

 

9.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “consumidor” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do cdc:

 

A) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.PinkPig.com.br;

B) restituição dos valores pagos pelo consumidor;

C) abatimento proporcional do preço.

 

9.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “consumidor” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

 

9.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a “PinkPig.com.br” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda ou formulário “discriminação de conteúdo” preenchida integralmente e corretamente pelo ‘usuário” (formulário disponível nas agências dos correios e no site www.correios.com.br ). Caso o “cliente” não possua um destes documentos, não será aceita a solicitação de troca.

 

9.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado fora a parte (serviço de coleta dos correios – consultar www.correios.com.br ) e não serão cobertos pela pinkpig.

 

9.5.6. A “PinkPig.com.br” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “cliente” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

 

9.6. Outros motivos para troca ou devolução: recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa central de atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

 

9.7. Ressarcimento de valores

 

9.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

A) o valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;

B) o cliente poderá escolher receber o reembolso em forma de cupom de desconto, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site da PinkPig.com.br.

 

9.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

 

9.7.3. No caso de pagamento com cartão de crédito: o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o pinkpig.com.br assim, qualquer influência/ relação com a operadora utilizada.

 

9.7.4. No caso de pagamento com boleto bancário ou débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência ou depósito bancário para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o consumidor não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o serviço de atendimento da PinkPig.com.br e o cliente acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.


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